http://www.revistaoutubro.com.br/edicoes/07/out7_06.pdf
Para a autora ” O trabalho informal não é um fenômeno novo no mundo do trabalho,
especialmente no Brasil, onde a dualidade e a heterogeneidade do mercado
de trabalho são problemas histórico-estruturais.”
(Via Poliana Cerqueira)
No seu livro “Pela mão de Alice”, o autor chama-nos a atenção para o acesso á justiça que se dá de forma irregular e com relação ao nível social o qual pertencem os indivíduos. Dessa maneira o acesso á justiça é de forma desigual frente as necessidades de cada indivíduo que não tem recursos. Neste aspecto de acesso á justiça, podemos correlacionar com o trabalhador informal face aos seus direitos trabalhistas, que não lhe são conferidos, regularizados, não tem a formalidade da carteira de trabalho, além de ter o seu ofício marginalizado em muitos aspectos. Há uma grande equívoco ao achar que esses trabalhadores informais não participam ativamente, nem interfere na economia formal, pelo contrário, esses trabalhadores atuam de forma dinâmica.
(Via Danuza Costa)
Os termos “formal” e “informal” aparecem em substituição à dicotomia entre “setor tradicional” e “setor moderno”, uma vez que o setor informal é entendido como fenômeno moderno e resultado do processo de urbanização. A definição de “setor informal urbano” no famoso estudo de 1972 sobre o Quênia tinha um caráter descritivo. Não existia um corpo teórico de investigação social que explicasse claramente o que constituía a informalidade, entendida como uma maneira de fazer as coisas. As atividades informais foram pensadas como formando um setor, que engloba tanto empresas como indivíduos envolvidos na produção de bens, na prestação de serviços pessoais ou no pequeno comércio (SALAS, 2003).
A informalidade assume distintos significados nos diferentes debates em torno das suas manifestações cotidianas, uma vez que a sua compreensão na opinião pública, na academia e entre os formuladores de políticas públicas costuma variar de acordo com a visão de mundo, os compromissos e os interesses imediatos de cada segmento social. Mas, qualquer que seja o significado atribuído às suas manifestações, a questão não pode ser pensada de forma compartimentalizada, como se o problema estivesse restrito a um setor atrasado e estanque da economia. (José Dari Krein e Marcelo Weishaupt Proni OIT).
A economia informal envolve as atividades que estão à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregados registrados, sem contribuir com impostos ao governo, mas existem vários tipos de economia informal, que vão desde vendedores ambulantes, advogados, manicures e professores, até mesmo a grandes mercados informais como a pirataria de obras audiovideofônicas, tráfico de drogas, mercado da prostituição e da venda de armamentos ilegais. Tudo que é produzido pelo setor primário, secundário ou terciário sem conhecimento do governo (o governo não consegue arrecadar impostos e não são recolhidos os encargos sociais dos trabalhadores da informalidade).
Via: Danuza Costa
No início dos anos 1970, a OIT publicou os estudos pioneiros sobre o chamado setor informal da economia urbana, que foi entendido como um fenômeno típico de países subdesenvolvidos, nos quais o avanço das relações mercantis modernas não havia sido capaz de incorporar expressiva parcela da população trabalhadora no padrão de emprego capitalista, possibilitando o aparecimento de outras estratégias de sobrevivência (OIT, 1972)
As novas dimensões surgidas no mundo do trabalho contemporâneo, com a consequente ampliação e o alargamento do trabalho informal, vêm desafiando a reflexão dos críticos das formas atuais de precarização do trabalho.
Dotada de uma lógica acentuadamente destrutiva, a engrenagem do capital objetiva cada vez mais produzir mercadorias (materiais ou imateriais) com o menor número possível de trabalhadores. Como esse mecanismo estrutural é desencadeado em escala global, a informalização do trabalho torna-se crescente e abusiva, gerando um “moinho satânico” que faz com que quanto mais racionais sejam as empresas, mais irracionais sejam suas ações no universo social. O resultado é evidente: o desemprego estrutural em escala mundial e, com ele, o trabalho informal, as precarizações sem limites, além da violência social, da criminalidade, da expansão da economia política do narcotráfico e muito mais. MAGALUTI, Luiz Manoel. (via: Danuza Costa)
Um olhar sobre o trabalho informal que escapa à lógica da precarização ou de uma liberdade mitificada do sujeito social é oferecido pelo geógrafo Milton Santos. Ele identifica a existência, nos países subdesenvolvidos industrializados, de um circuito inferior da economia alimentado por formas não convencionais do capitalismo moderno. Para Santos, o circuito inferior se caracterizaria pelo emprego do trabalho intensivo, pela escassez de capital, por pequenos lucros em relação ao volume de negócios e por relações diretas e pessoais entre empregados e empregadores e/ou usuários e consumidores.
Santos também destaca as reduzidas relações com instituições financeiras e a quase nula presença governamental no apoio ou estímulo às atividades no circuito inferior. Numa perspectiva relacional, contudo, o circuito inferior representaria, para o geógrafo brasileiro, um sub-sistema da economia urbana. Nesse caso, seu entendimento só é possível com o reconhecimento de seus múltiplos entrelaçamentos com o circuito moderno capitalista ( o circuito superior). As relações entre os circuitos se galvanizam através de processos de subcontratação, terceirização e segmentação das atividades produtivas e de prestação de serviços entre as instâncias superiores e inferiores.Assim, o sistema simples de produção de bens e prestação de serviços vincula-se à divisão técnica e territorial do trabalho.
Ainda segundo Milton Santos, o circuito inferior pode ser entendido, do ponto de vista dos interesses do circuito superior, como oportunidade de apropriação do trabalho desprotegido e intensivo; como forma de burlar leis e a fiscalização instituídas e, sobretudo, constituir redes produtivas e comerciais em diferentes escalas geográficas. Por outro lado, o circuito inferior, apesar de enfrentar situações adversas seja pela concorrência e/ou pela subordinação em relação ao superior, engendra alternativas econômicas e sociais para homens e mulheres não imediatamente integrados ao movimento dos mercados de produção, consumo e financiamento dominados pela grandes corporações empresariais.
Vislumbra-se, portanto, na formulação de Santos, a oportunidade de leitura do trabalho informal no campo dos limites e possibilidades de sujeitos sociais que não são precários nem abstratos, mas concretos nos seus atos, desejos e forças de construir alternativas para suas vidas.
(Via Davi Martins)
A pesquisa do Indicador Salarial coleta dados de população trabalhadora como um todo. Isso inclui os trabalhadores “informais” também. Portanto, pode ajudar a preencher a lacuna do conhecimento sobre a posição dos trabalhadores “informais” no mercado de trabalho.
A pesquisa procura saber dos seus entrevistados o seu estado. Você é:
Da mesma forma são feitas perguntas sobre:
As respostas a estas perguntas podem ser usadas para a medição do emprego em escala. Os trabalhadores não contribuintes ao sistema de segurança social não têm direito a benefícios previdenciários, e não têm contrato de trabalho são colocados no ‘informal’, no final da escala. Os trabalhadores que não contribuem, têm direito à segurança social e tem um contrato permanente são colocados no “formal”, no final dos 100%.
Regime de trabalho:
(Fonte: Indicador Salarial. Pesquisa presencial em Quênia, 2012, dados ponderados (N = 1515))
Parece que os trabalhadores com um contrato permanente gozam de mais benefícios sociais. Pelo contrário trabalhadores com contratos por tempo determinado não têm. Além disso, aqueles com um contrato permanente com relativa frequência contribuem para a segurança social, considerando que os trabalhadores sem contrato não. Quanto as horas de trabalho, trabalhadores com contratos por tempo indeterminado tem nos seus contratos estipulado esta provisão ao passo que os outros não e na maioria dos casos esta provisão é celebrada oralmente. E os trabalhadores sem um contrato muitas vezes não têm acordado as suas horas de trabalho. A última questão é a forma como os salários são pagos. Mais uma vez, os trabalhadores com um contrato permanente com mais frequência recebem seu salário por via de uma conta bancária. Os trabalhadores com contrato a termo ou sem um contrato mais frequentemente recebem seu dinheiro em dinheiro vivo.
A primeira conclusão geral que se pode tirar é que entre os trabalhadores formais e informais, a diferença reside essencialmente no tipo de tratamento que recebem dos seus empregadores. Os trabalhadores informais são menos seguros em relação aos seus colegas formais. Tem pouco ou mesmo nenhum benefício social e muito raramente uma conta bancaria. No que diz respeito a sua relação jurídico-laboral, muito raramente é reduzido a escrito. Contudo, não são se expõem necessariamente o horários de trabalho longos.
Assim, a pesquisa levada a cabo em 2012 no Quénia conduz-nos ao melhor entendimento sobre a posição de ‘informais’ respondentes. A pesquisa é representativa da posição dos trabalhadores “informais” no mercado de trabalho nacional no Quênia. As futuras pesquisas da Wage Indicator nos outros países, além de Quênia, podem ajudar a refinar a noção de trabalho “informal” em termos de direitos e condições de trabalho.
O Indicador Salarial tenta publicar os dados de trabalho para todos, ou seja, para todos os indivíduos que ganham a vida com a venda da sua força de trabalho. Especial atenção deve ir para os chamados trabalhadores informais, por pouco se sabe sobre a sua posição.
Por que é bom formalizar o emprego?
Normalmente, os salários são maiores quando o trabalho é formalizado. Além disso, o imposto é sobre os empregadores, e as contribuições para a segurança social são feitas automaticamente. Isso significa que um trabalhador tenha acesso ao sistema social e proteção por lei.
Também é do interesse dos próprios trabalhadores descontarem para a segurança social. A maioria dos benefícios revelam-se importantes imediatamente quando a situação o exigir, por exemplo, como subsídio de doença, subsídio de desemprego, etc. Mas também, mais tarde na vida, quando uma pensionista, é pode ser possível sair da pobreza por causa dos direitos de pensão.
Há também uma participação indireta no pagamento de impostos. Claramente, sem receitas fiscais não pode haver investimento em escolas públicas, hospitais, estradas, policiais e de segurança, água potável, e boa governação. Arrecadação eficiente e eficaz tem um efeito positivo sobre a qualidade de vida, a segurança da vizinhança e desenvolvimento econômico global.
(Via Davi Martins).
Estes trabalhadores não tem carteira assinada, não possui renda fixa e não tem férias remuneradas. Atualmente no Brasil, esse tipo de trabalho vem ganhando força e mais adeptos, pois evita o excesso de impostos e tributos que os empregadores precisam pagar ao governo.
(Via Letícia Mirelle)
Durante os últimos oito anos o Governo Federal iniciou a construção de
uma política pública nacional de economia solidária, reconhecendo o acúmulo de
esforços de milhares de organizações da sociedade civil e de governos
municipais e estaduais. Trata-se de um grande mutirão nacional que tem por
finalidade potencializar as estratégias e as alternativas emancipatórias de
geração de trabalho associado e de cooperação em atividades de produção,
comercialização e consumo articuladas a processos sustentáveis e solidários de
desenvolvimento.
Avanços e Desafios para as PP de Economia Solidária no Gov. Federal 2003_2010
Poliana Cerqueira
INFORMALIDADE NO BRASIL 